Política de Privacidade

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), coletamos apenas os dados estritamente necessários: • Nome completo: para identificação nas solicitações; • Número de telefone: utilizado como login único por cidade; • Cidade de residência: necessário para o correto isolamento dos dados entre municípios; • Senha (criptografada): armazenada exclusivamente em formato hash seguro (bcrypt). Não coletamos e-mail, CPF, data de nascimento ou quaisquer outros dados sensíveis.

O aplicativo solicita permissão para acessar sua localização geográfica exata exclusivamente no momento em que você cria uma nova solicitação de zeladoria urbana. • Não rastreamos sua localização em segundo plano; • Não armazenamos histórico de deslocamentos; • Você pode negar a permissão de GPS e informar o endereço manualmente a qualquer momento.

As fotografias capturadas pela câmera do seu dispositivo são enviadas de forma segura para nossos servidores e anexadas à sua solicitação. • Não acessamos sua galeria de fotos privada; • As imagens são armazenadas em servidor seguro (Amazon AWS S3); • As fotos são utilizadas exclusivamente para documentar e resolver o problema reportado.

Com sua permissão, enviamos notificações para mantê-lo informado sobre o andamento das suas solicitações. • As notificações são enviadas exclusivamente sobre as suas próprias solicitações; • Você pode desativar as notificações a qualquer momento nas configurações do dispositivo; • Não enviamos notificações de marketing ou publicidade.

Seus dados são compartilhados de forma restrita apenas com: • Prefeitura Municipal da sua cidade: funcionários têm acesso às solicitações para fins de atendimento; • Amazon AWS S3: serviço de armazenamento de imagens; • Twilio: serviço de recebimento por SMS. Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados com terceiros.

O sistema opera com arquitetura multi-tenant, múltiplas cidades compartilham a infraestrutura, porém com isolamento rigoroso de dados. • Os dados de uma cidade jamais são acessados por outra prefeitura; • Funcionários têm acesso somente às solicitações da sua própria cidade; • O isolamento é garantido por regras no servidor, não apenas na interface.

Adotamos medidas técnicas para proteger seus dados: • Senhas armazenadas com hash bcrypt (irreversível); • Comunicação protegida por HTTPS/TLS; • Controle de acesso por perfil (Cidadão, Funcionário, Gestor, Super Admin); • Infraestrutura hospedada no Railway com backups automáticos.

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos: • Acesso: solicitar quais dados possuímos sobre você; • Correção: atualizar dados incorretos; • Eliminação: solicitar a exclusão permanente da sua conta; • Revogação de consentimento: retirar permissões a qualquer momento. Para exercer seus direitos, utilize a opção "Excluir minha conta" no seu Perfil dentro do aplicativo.

• Dados da conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa; • Exclusão de conta: ao solicitar, seus dados pessoais são permanentemente removidos; • As solicitações podem ser mantidas de forma anonimizada para fins estatísticos da prefeitura. A exclusão pode ser solicitada diretamente na tela de Perfil do aplicativo.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados, entre em contato com o número: +55 (49) 99164-6337 O sistema "Eu Amo Eu Cuido" é operado como plataforma B2G, sendo cada município contratante o controlador dos dados dos seus cidadãos, nos termos da LGPD. Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas via notificação no aplicativo.